TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – TERMINE SEUS ESTUDOS

Última atualização: 22 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) ao Termine Seus Estudos! Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Por favor, leia com atenção.

1. SOBRE NOSSOS SERVIÇOS:
O Termine Seus Estudos é uma plataforma educacional que oferece cursos preparatórios e materiais de apoio para a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Nosso objetivo é auxiliar nossos alunos a obterem a certificação do ensino fundamental e médio.

2. ACEITE DOS TERMOS:
Ao se cadastrar e utilizar nossa plataforma, seja pelo site, aplicativo ou por meio de redes sociais vinculadas, você declara que leu, entendeu e concorda com todas as condições estabelecidas neste documento. A utilização dos serviços vincula você, usuário, às cláusulas aqui dispostas.

3. CADASTRO DO USUÁRIO:
Para acesso completo aos nossos serviços, o usuário precisará realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais. O usuário responsabiliza-se pela veracidade e precisão dos dados informados, reconhecendo que informações inconsistentes podem impossibilitar o acesso ou a correta prestação dos serviços. Reconhece que login e senha são de uso pessoal e intransferível, comprometendo-se a manter a confidencialidade de suas credenciais.

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (POLÍTICA DE PRIVACIDADE):
a) DADOS COLETADOS:
Para a prestação de nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados, fornecidos diretamente por você ou por meio de plataformas de terceiros (como redes sociais, mediante sua autorização):
» Nome completo;
» Endereço de e-mail;
» Número de telefone;
» CPF;
» Dados de perfil de redes sociais (quando utilizados para cadastro).

b) FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS:
Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades:
» Identificação e autenticação na plataforma;
» Prestação dos serviços contratados, como acesso a aulas e materiais;
» Comunicação institucional sobre o curso, novidades e informações administrativas;
» Melhoria da experiência do usuário e personalização dos nossos serviços.
Todo tratamento de dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), visando proteger seus direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

c) COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
O Termine Seus Estudos não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento poderá ocorrer apenas com prestadores de serviço essenciais para a operação da plataforma (como serviços de hospedagem em nuvem), sempre sob cláusulas de confidencialidade, ou mediante ordem judicial.

d) SEGURANÇA DOS DADOS:
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

e) SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS:
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você, a qualquer momento, o direito de: Confirmar a existência de tratamento de seus dados; Acessar, corrigir ou solicitar a eliminação de seus dados; Revogar o consentimento para o tratamento dos dados.

5. RESPONSABILIDADES:
Do Usuário: Utilizar a plataforma de forma ética, não compartilhar seu acesso com terceiros e não reproduzir ou distribuir o conteúdo do curso sem autorização.
Do Termine Seus Estudos: Garantir o funcionamento da plataforma, proteger os dados dos usuários conforme a legislação e prestar o serviço educacional com qualidade e de acordo com as informações disponibilizadas.

6. CONTATO:
Para dúvidas sobre estes Termos, ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected].
Para excluir sua conta Termine segue as instruções no LINK.

7. FORO:
Este instrumento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. SOLUÇÃO DE CONFLITOS:
Qualquer reclamação, dúvida ou solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais ou à utilização da plataforma deverá, obrigatoriamente, ser previamente comunicada ao Termine Seus Estudos, por meio de notificação encaminhada para o e-mail oficial de contato indicado na cláusula 6ª. Somente após a tentativa de solução administrativa, e não havendo acordo no prazo de 30 (trinta) dias, ficará facultado às partes submeter a questão ao Poder Judiciário, respeitado o foro eleito nestes Termos.

Contate-nos
A sede da Termine está localizada em:
Av. Juscelino Kubitscheck, 1442 - Centro, Londrina - PR, 86020-001
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